Crystofher Andrade/g1

Por: André Fogaça, g1 — São Paulo

Após mudanças nas regras para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), um projeto de lei propõe a criação de categorias diferentes para quem dirige carros automáticos e manuais. A proposta foi aprovada em comissão específica na Câmara dos Deputados, mas ainda tem um trajeto para entrar em vigor. (veja abaixo)

Pelo texto, o candidato que fizer aulas e o exame prático em um carro automático poderá dirigir apenas esse tipo de veículo, com a restrição registrada na CNH. A mesma regra vale para quem fizer a prova em um carro com câmbio manual.

Se o motorista quiser dirigir o outro tipo de veículo, o projeto prevê a obrigatoriedade de um curso complementar e de um novo teste prático. Somente após a aprovação a CNH seria atualizada para permitir a condução de ambos.

“É forçoso constar no documento de habilitação do condutor que optar por fazer o curso e o exame em veículo com câmbio automático que ele não está apto a dirigir veículo com câmbio mecânico”, diz o relator Neto Carletto (Avante-BA).

Até a publicação desta reportagem, o projeto ainda precisa passar por outras etapas para se tornar lei. A proposta já foi aprovada na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados e ainda aguarda:

1. Ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania;
2. Entrar em votação no plenário da Câmara dos Deputados;
3. Se aprovada, seguir para votação no Senado Federal.

Já existe indicação na CNH para carros automáticos

Carteira Nacional de Habilitação (CNH). — Foto: Crystofher Andrade/g1

Atualmente, já existe uma anotação no campo de observações da CNH que indica que o motorista deve usar um carro com câmbio automático. No entanto, essa restrição é voltada a condutores com necessidades específicas, que não conseguem dirigir veículos com câmbio manual.

Outras letras significam:

• A: obrigatório uso de lentes corretivas;
• B: obrigatório uso de próteses auditivas;
• C: obrigatório uso do acelerador à esquerda;
• D: obrigatório o uso de veículo com transmissão automática;
• E: obrigatório o uso de empunhadura, manopla ou pomo de volante;
• F: obrigatório o uso de veículo com direção hidráulica;
• G: obrigatório o uso de veículo com embreagem manual ou com automação de embreagem ou com transmissão automática;
• H: obrigatório uso de acelerador e freio manual;
• I: obrigatório uso de adaptação dos comandos de painel ao volante;
• J: obrigatório uso de adaptação dos comandos de painel para os membros inferiores e/ou outras partes do corpo;
• K: obrigatório o uso de veículo com prolongamento da alavanca de câmbio e/ou almofadas (fixas) de compensação de altura e/ou profundidade;
• L: obrigatório o uso de veículos com prolongadores dos pedais e elevação do assoalho e ou almofadas fixas de compensação de altura ou profundidade;
• M: obrigatório o uso de motocicleta com pedal de câmbio adaptado;
• N: obrigatório o uso de motocicleta com o pedal de freio traseiro adaptado;
• O: obrigatório uso de motocicleta com manopla de freio dianteiro adaptada;
• P: obrigatório o uso de motocicleta com manopla de embreagem adaptada;
• Q: obrigatório o uso de motocicleta com carro lateral ou triciclo;
• R: obrigatório o uso de motoneta com carro lateral ou triciclo;
• S: obrigatório o uso de motocicleta com automação de troca de marchas;
• T: vedado dirigir em rodovias e vias de trânsito rápido;
• U: vedado dirigir após o pôr do sol;
• V: obrigatório uso de capacete de segurança com viseira protetora, sem limitação de campo visual;
• W: aposentado por invalidez;
• X: outras restrições;
• Y: surdo (também representada como X na CNH);
• Z: visão monocular (também representada como X na CNH).

Há ainda outras siglas, usadas em conjunto, que têm significados diferentes:

HPP: habilitado em transporte de produtos perigosos.

ACC: autorização para conduzir ciclomotor;

HTE: habilitado em transporte escolar;

MTF: autorização motofretista;

MTX: autorização para mototaxista;

EAR: exerce atividade remunerada;

HTVE: habilitado em transporte de veículos de emergência;

HTC: habilitado em transporte coletivo de passageiros;