Reprodução

Por: G1 MT

A Prefeitura de Cuiabá sancionou nesta terça-feira (18) a lei que permite a isenção das taxas municipais de remoção e estadia para carros e motos já incluídos no Leilão Público Cuiabá 03/2026. A medida, aprovada por unanimidade pela Câmara Municipal, permite que os proprietários recuperem os veículos antes do leilão, desde que regularizem as pendências e cumpram o prazo estabelecido.

A medida é excepcional e temporária. Para ter direito ao benefício, o proprietário deverá regularizar o veículo e solicitar a retirada dentro do prazo estabelecido.

Como funciona

O projeto permite a dispensa da parcela municipal cobrada pela remoção e permanência dos veículos no pátio.

Para conseguir o benefício, o proprietário terá que fazer um requerimento e regularizar todas as pendências do veículo. Também será necessário apresentar o licenciamento válido para o exercício atual.

A Prefeitura deverá conferir a documentação antes de autorizar a retirada. Se todas as exigências forem cumpridas, o veículo poderá ser retirado do pátio e excluído do leilão.

A proposta também prevê que a medida não representa uma anistia ou perdão geral de dívidas.

• Quem é afetado

O benefício vale apenas para carros e motos que já constavam no Edital do Leilão Público Cuiabá 03/2026 na data de publicação da lei.

Veículos incluídos posteriormente, que estejam em outros leilões ou que não façam parte do edital não serão beneficiados pela medida.

• O que continua sendo cobrado

O projeto não perdoa multas, IPVA, licenciamento ou outras dívidas relacionadas ao veículo. O proprietário continuará obrigado a quitar multas de trânsito, débitos de licenciamento e outras pendências junto ao Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT).

Também permanecem exigíveis valores devidos ao Estado, à União ou a terceiros, além de eventuais multas judiciais e despesas processuais.

A retirada só será autorizada depois que o veículo estiver efetivamente regularizado e com o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV-e) válido.

• Qual é o prazo

O proprietário terá até cinco dias antes da data prevista para o leilão para fazer o pedido e cumprir todas as exigências. Depois desse prazo, não será possível apresentar um novo requerimento, entregar documentos que ficaram faltando ou regularizar a situação posteriormente para obter o benefício.

A regra busca dar tempo para que a Prefeitura analise os pedidos, confira os documentos e providencie a retirada dos veículos antes do certame.

• Por que a medida foi criada

A Prefeitura afirma que a permanência prolongada ocupa espaço necessário para receber novos veículos e gera custos com guarda, vigilância, movimentação e administração.

Além disso, de acordo com o projeto, veículos abandonados ou deteriorados podem apresentar riscos de vazamento de combustíveis, óleos e outros líquidos, além da degradação de baterias, pneus, plásticos e peças metálicas. A retirada dos veículos, portanto, também pode ajudar a reduzir riscos de contaminação do solo e da água e a proliferação de vetores.