Luiz Alves

Por: G1 MT

O governo de Mato Grosso foi notificado pelo Tribunal de Justiça do estado (TJMT) sobre a intervenção na Saúde de Cuiabá, determinada na última quinta-feira (9). Conforme o documento do acórdão, publicado nessa segunda-feira (13), o governo tem até às 18h30 desta terça-feira (14) para enviar o texto do decreto para análise da Assembleia Legislativa.

O estado informou que vai cumprir a decisão da Justiça, editar o decreto e encaminhar para análise. No entanto, o interventor que assumirá a gestão da pasta do município ainda não foi definido.

De acordo com a lei, depois que o governador enviar o decreto, o texto deve passar pelos deputados estaduais, com a respectiva justificativa, para que votem pela manutenção ou derrubada da medida. Há um prazo de 24h para que esse processo seja feito.

A Prefeitura de Cuiabá apresentou recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ) nessa segunda-feira. Segundo a prefeitura, a decisão do Órgão Especial, da última quinta-feira (9) desrespeita o entendimento do STJ, que já havia acatado os argumentos do município e suspendido a intervenção na Saúde no fim de dezembro. Além disso, o município disse que atos ilegais teriam sido elaborados após a intervenção.

Essa é a segunda vez que há determinação de intervenção na Saúde da capital. Na primeira vez, no entanto, o processo foi suspenso, dias após ser iniciado.

Intervenção
A intervenção aprovada pelo órgão especial do TJMT deve durar 90 dias – prorrogáveis pelo menos período, exclusivamente na Saúde, com fiscalização do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE).

O interventor vai substituir o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) e o secretário de Saúde, Guilherme Salomão dos Santos, nas decisões relacionadas ao setor. Ele deve apresentar à Justiça, em 15 dias, um plano para assumir a pasta e, a cada quinzena, deve prestar contas ao Poder Judiciário sobre as ações desempenhadas.